Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Viúva de empresário quer indenização

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal